MPCE investiga presidente de Câmara Municipal Aquiraz por apropriação indevida de imposto de renda de servidores

  • 03/04/2023
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MPCE investiga presidente de Câmara Municipal Aquiraz por apropriação indevida de imposto de renda de servidores


*MPCE investiga presidente de Câmara Municipal Aquiraz por apropriação indevida de imposto de renda de servidores*

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo chefe do Poder Legislativo Municipal de Aquiraz, o vereador Jair da Silva. Segundo o despacho, o vereador é suspeito de ter realizado diversas ações ilegais, como abertura de créditos adicionais suplementares sem autorização legal e despesas orçamentárias sem prévia autorização.
Além disso, o MPCE aponta que houve apropriação indébita em relação ao imposto de renda retido na fonte de servidores e prestadores de serviços, no valor de R$ 301.728,24, e de contribuições previdenciárias dos servidores, no valor de R$ 73.575,73. Essas graves acusações levaram o Parquet a abrir uma investigação profunda para esclarecer os fatos e tomar as medidas legais cabíveis.

Caso as irregularidades sejam comprovadas, o presidente da Casa Legislativa poderá sofrer sanções legais, como multas e até mesmo a cassação do mandato. Além disso, as denúncias apontadas pelo MPCE evidenciam uma grave violação da ética e da transparência na administração pública, o que pode impactar negativamente na imagem da Câmara Municipal de Aquiraz.

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